Proposta torna Fundo da Educação Básica permanente

14/05/2019, 09h07

Criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até o ano que vem. Para tornar permanente o repasse da União, sem necessidade de aprovação de uma lei cada vez que o prazo expirar, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentaram proposta nesse sentido. Segundo Randolfe, a proposta (PEC 65/2019) aumenta de 20% para 40% o percentual do repasse da União para o Fundeb, de maneira escalonada, no prazo de dez anos. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) antecipou que não há recursos para aumentar o Fundeb. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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