Plenário aprova projeto que facilita a comprovação do tamanho de imóveis rurais

09/05/2019, 10h24

Segue para a sanção presidencial o projeto que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais, que é a medição da propriedade. O titular da terra não precisa mais das assinaturas dos vizinhos porque valerá a declaração de que respeitou os limites e as confrontações do terreno. Segundo o autor, senador Irajá (PSD-TO), os donos de fazendas ou sítios continuam com a obrigação de apresentar toda a documentação exigida para o georreferenciamento. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou que sem o georreferenciamento os produtores agrícolas ficam impedidos de vender a propriedade ou pegar empréstimos, por exemplo. Ele negou que o projeto possa facilitar a grilagem de terra. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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