CCJ aprova aumento da participação dos estados em impostos sobre a renda e produtos industrializados

22/05/2019, 16h48

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2019) que eleva de 21,5 para 26% o percentual do Fundo de Participação dos Estados na arrecadação de impostos sobre a renda e produtos industrializados. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que os estados têm urgência na proposta. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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