CCJ aprova mudanças em funcionamento de partidos, com anistias de multas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto (PL 1321/2019) que reduz de oito para dois anos o prazo para funcionamento das comissões provisórias de partidos políticos e anistia condutas consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. A proposta seguiu para o Plenário do Senado e, se o texto votado na CCJ for aprovado, volta para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), é favorável ao projeto e explica que a anistia prevista se restringe a multas sobre doações realizadas legalmente. Mas senadores como Oriovisto Guimarães (Pode-PR) criticam pontos da proposta, para quem a anistia é um mau precedente, que premia quem agiu irregularmente. A proposta também anistia os partidos que não destinaram o percentual de 5% do Fundo Partidário para a promoção da participação das mulheres no processo político. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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