CAS avaliará processo que identifica uma 'pessoa com deficiência'

Em 2019, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) avaliará o processo que leva ao reconhecimento de alguém como “pessoa com deficiência”, como definido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). Para o senador Flávio Arns (Rede-PR), é fundamental incluir a Secretaria da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no debate. Pela lei, cabe a essa secretaria coordenar a execução da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, modelo previsto na legislação de 2015, mas ignorado para reconhecimento de pessoas com deficiência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento para que a CAS analise a execução dessa política pública em 2019 foi da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Opções: Download