CCJ aprova PEC que institui avaliação periódica de políticas públicas

20/02/2019, 19h03

As políticas públicas, como incentivos fiscais a determinados setores, devem passar por uma avaliação periódica. É o que diz proposta de emenda constitucional (PEC 26/2017) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (20). Senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Esperidião Amin (PP-SC) ressaltaram a importância de avaliar a eficiência, custo e eficácia de programas e incentivos governamentais. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



Opções: Download