Senadora diz que decisão do STF sobre Petrobras cria insegurança jurídica

20/12/2018, 16h36

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu um decreto do presidente Michel Temer que facilitava a venda de ativos da Petrobras sem licitação. Ao conceder a liminar ao Partido dos Trabalhadores, o magistrado alegou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia mista, como a Petrobras. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a decisão do ministro Marco Aurélio vai afastar os investidores que não querem lidar com a insegurança jurídica do país. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.



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