Royalties podem ser excluídos da base de cálculo das despesas com pessoal

Já está na pauta do Plenário do Senado o projeto de lei (PLS 334/2017 – Complementar) que retira as receitas de royalties do petróleo da base de cálculo das despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Os royalties são um tipo de compensação financeira paga aos proprietários das terras ou áreas onde há mineração ou exploração do mineral. O argumento do autor do projeto, Dalírio Beber (PSDB-SC), é o de que as receitas originárias dos royalties variam muito. Elas dependem, por exemplo, da cotação do barril de petróleo no mercado internacional e, por isso, não é possível contar com esse dinheiro em caixa de forma permanente. Ouça a reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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