CI deve votar projeto que regula transporte de animais domésticos
02/08/2018, 15h35
Um projeto de lei regulamentando o transporte de animais domésticos poderá ser votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). A proposta (PLC 30/2018) estabelece o direito de transporte em linhas nacionais, interestaduais e intermunicipais, e prevê que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), regulamente padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu que se evite o excesso de regras, inclusive para não criar confusão legislativa entre os animais domésticos e os de produção.
Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Floriano Filho.
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