Aprovada permissão de empréstimo a municípios por meio de consórcio público

O Plenário do Senado aprovou projeto de resolução (PRS 31/2017) que autoriza municípios a tomarem empréstimo de banco oficial ou crédito externo, desde que eles tenham firmado parcerias com outros entes da Federação por meio dos consórcios. Hoje, cidades com menos de 90 mil habitantes, por exemplo, não podem firmar operações de crédito externo. Segundo o autor, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o objetivo é propiciar parcerias para grandes projetos que vão beneficiar vários municípios vizinhos. A senadora Kátia Abreu (PDT – TO) acredita que cada vez mais os consórcios terão a adesão de estados e municípios, com a tendência de economicidade e união entre os entes federados. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também aponta vantagens na medida. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

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