Proposta que facilita acesso à laqueadura e à vasectomia pode ser votada na CAS

Proposta (PLS 107/2018) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) facilita o acesso a procedimentos de esterilização, como laqueaduras e vasectomia. A atual legislação proíbe a ligadura de trompas durante o parto ou aborto e estabelece que as mulheres devem esperar pelo menos 42 dias para fazer a cirurgia. O relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) acaba com a restrição e autoriza a esterilização durante a mesma internação em que ocorreu o parto ou aborto. Para Marta, a iniciativa vai permitir o planejamento familiar e facilitar o acesso a métodos contraceptivos permanentes. A proposta ainda dispensa a necessidade de autorização dos cônjuges para a cirurgia de laqueadura e de vasectomia. Assim, basta o consentimento do próprio paciente, que deve ter mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos, e manifestar a vontade no mínimo 60 dias antes da cirurgia. Mais informações com o repórter George Cardim, da Rádio Senado.

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