CCJ debate decreto que mudou tributação de concentrados de refrigerantes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu nesta terça-feira (19), o decreto (Decreto 9.394/2018) que mudou a tributação de concentrados de refrigerantes. Senadores amazonenses apresentaram dois projetos de decreto legislativo (PDS 57/2018 e PDS 59/2018) para derrubar a medida do governo. O decreto foi editado como parte do pacote tributário apresentado para compensar a redução de 46 centavos no preço do diesel. A norma reduziu o IPI dos extratos concentrados de refrigerantes de 20% para 4%. Segundo Iágaro Martins, representante da Receita Federal, como concentrados são insumos, eles geram créditos e acabam reduzindo os impostos no produto final. Appio Tolentino, superintendente da Zona Franca de Manaus, disse que uma redução brusca coloca em risco o modelo do polo, que sedia a maior parte da indústria dos concentrados de refrigerantes. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado repórter Roberto Fragoso.

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