CCJ analisa criação de zona franca e banco de dados unificado para órgãos de investigação

O primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é o projeto de lei (PLS 319/2015) que cria a Zona Franca de São Luís, no estado do Maranhão. A proposta é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Também está na pauta o projeto de lei da Câmara (PLC 13/2018) que determina a perda do poder familiar nos casos de violência doméstica, lesões graves e abuso sexual de filhos ou pessoas sob tutela e curatela. Ainda deve ser analisada a proposta (PLS 764/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que cria um banco de dados único a ser compartilhado por todos os órgãos de investigação. As informações da CCJ estão na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Opções: Download