CAE conclui votação de projeto que obriga divulgação de relatório sobre benefícios e renúncias fiscais

05/06/2018, 17h01

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou emenda apresentada em Plenário ao projeto (PLS 155/2015 – Complementar) que obriga a divulgação de relatório detalhado sobre benefícios e renúncias fiscais. A emenda, do senador José Serra (PSDB-SP) diz que o Senado deverá analisar essas políticas de incentivos na hora de avaliar o Sistema Tributário Nacional, obrigação prevista na Constituição. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), concordou com a sugestão de Serra. Depois da CAE, a proposta volta para a análise do Plenário do Senado. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



Opções: Download


Senado Agora
18h51 Manutenção de empregos: Retirado de pauta o PL 1.128/2020, que autoriza bancos públicos a financiarem folhas de pagamento durante a pandemia. Seu autor, Omar Aziz (PSD-AM), vai relatar a MP 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
18h07 Encargos sociais: Senador Irajá (PSD-TO) retira de pauta o PL 949/2020, de sua autoria, e é designado para a relatoria da MP 927/2020. Os senadores concordam que há similaridade entre as duas propostas de isenção de encargos sociais.
Ver todas ›