Agressores podem ter que devolver ao INSS benefícios pagos para as vítimas de violência doméstica

Os agressores condenados por prática de violência doméstica e contra a mulher podem ser obrigados a devolver para a Previdência Social os valores dos benefícios pagos para suas vítimas. Uma proposta (PLS 282/2016) da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que o INSS poderá cobrar na Justiça dos agressores a devolução do dinheiro gasto para atender as vítimas. Entre os gastos do sistema previdenciário estão o auxílio-doença, seguro desemprego, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), lamentou que, segundo a ONU, 40% das mulheres brasileiras já tenham sofrido algum tipo de violência doméstica na vida e que a cada duas horas uma mulher seja assassinada no País. Por ano, são registrados cerca de 50 mil casos de estupro. Segundo Ana Amélia, a punição financeira não exclui as outras penalidades previstas na lei e a iniciativa busca combater este tipo de crime. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Opções: Download