MP que cria marco regulatório de ajuda humanitária segue para Câmara

17/05/2018, 09h07

A Comissão Mista aprovou a Medida Provisória 820/2018 que trata de assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Inicialmente, a MP foi editada para socorro aos venezuelanos, que estão em Roraima. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o projeto foi aprimorado. A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Irmã Rosita Milesi, destacou que a medida provisória se transformou num marco regulatório de ajuda humanitária ao instituir o Comitê Federal de Assistência Emergencial. A MP será votada agora no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado. Mais informações na reportagem de Hérica Christian, apresentada por Jefferson Dalmoro, da Rádio Senado.



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