Mães e entidades denunciam à CPI dos Maus-Tratos irregularidades na Lei de Alienação Parental

A CPI dos Maus-tratos recebeu em reunião secreta mães e representantes de entidades que denunciaram irregularidades na aplicação da Lei de Alienação Parental. Segundo eles, muitos pais com guarda compartilhada acusados por abusos sexuais alegam na Justiça que estão sendo perseguidos sem provas e usam a legislação para conseguir a inversão da guarda do filho. A Lei 12.318/2010 estabelece que a chamada alienação parental ocorre, por exemplo, quando o pai ou a mãe realizam uma campanha de desqualificação da conduta do outro genitor ou criam obstáculos para o contato ou convivência da criança. Também considera como alienação parental a apresentação de denúncias falsas para impedir ou dificultar a convivência entre os filhos e o ex-companheiro(a). O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR–ES) considera a atual legislação irresponsável e defende a sua revogação. O assunto deve ser discutido em audiência pública pela comissão. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado George Cardin.

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