CAE aprova compensação financeira para estados e municípios com terras indígenas ou reservas ambientais

22/05/2018, 17h18

Dois por cento dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios devem ir para localidades com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. É o que estabelece projeto de lei (PLS 375/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Para o autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e o relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), regiões com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas têm seu desenvolvimento afetado. E o sacrifício deve ser recompensado. A reportagem é de Bruno Lourenço. Ouça os detalhes no áudio da Rádio Senado.



Opções: Download