Escolas deverão disponibilizar aos alunos exemplares da Constituição e de leis como a CLT

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei que exige que escolas públicas e privadas deixem, em local de fácil acesso, dois exemplares da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Lei Maria da Penha e dos Estatutos da Criança e do Adolescente; da Juventude; do Idoso; da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência (PLS 325/2015). Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de três estatutos e relator de outro, a proposta vai contribuir para que os estudantes já conheçam seus direitos desde cedo. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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