Senado simplifica certificação para filantrópicas e aprova quarentena para ex-juízes e ex-promotores

O Senado aprovou uma proposta que simplifica a certificação de entidades beneficentes de saúde (PLC 187/2017). Cerca de 45% dessas instituições têm dificuldade para a comprovação de prestação de serviços no modelo atual, o que garante, entre outros benefícios, a isenção das contribuições para o INSS. O relator do projeto foi o senador Dalírio  Beber (PSDB-SC). Foi aprovado também um projeto de lei do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que regulamenta a quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-membros do Ministério Público possam exercer a advocacia privada (PLS 341/2017). Mais detalhes na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Opções: Download