Projeto que endurece a progressão de pena vai a exame da CDH
23/03/2018, 16h01
O Senado aprovou um requerimento para que a proposta que endurece os prazos para a progressão de regime prisional (PLS 499/2015) seja examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes da votação em Plenário. Pelo projeto, o cumprimento mínimo de pena em regime fechado passaria para 2/3 no caso de crimes comuns e 4/5 para crimes hediondos e reincidentes. O autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), também defende o retorno do exame criminológico, extinto em 2003. Acompanhe a reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
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