Senado discutirá novamente proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunicações

Mudanças na Lei Geral das Telecomunicações (PLC 79/2016) serão novamente analisadas pelo Plenário do Senado em 2018.

A proposta já havia sido aprovada por uma comissão especial e enviada à sanção presidencial, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a matéria volte ao Senado e seja discutida em Plenário. Entre as mudanças previstas, o projeto permite que as operadoras de telefonia fixa troquem o sistema de concessão por autorização, o que na prática assegura às empresas menos controle estatal e mais liberdade de decisão em relação a investimentos.

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o assunto precisa ser discutido com mais clareza no Senado. Após a determinação do STF, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que pretende distribuir o projeto para as comissões técnicas, entre elas a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A reportagem é de Marciana Alves, da Rádio Senado.

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