Pedro Chaves apresenta em junho relatório sobre novo Código Comercial

06/02/2018, 10h11 - ATUALIZADO EM 06/02/2018, 17h59

Relator da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) anunciou, em entrevista à Rádio Senado, que vai apresentar o relatório sobre a proposta até o dia 20 de junho. A data faz parte do plano de trabalho da comissão, que será analisado nesta terça-feira (6), às 15h30. O cronograma também prevê a apresentação de emendas até o dia 4 de maio. Pedro Chaves disse que espera receber cerca de mil emendas em vista da complexidade da matéria. O Código Comercial é um conjunto de normas que regem as relações entre as empresas. Segundo Pedro Chaves, a modernização do código (PLS 487/2013) será centrada em cinco eixos: ampliação da segurança jurídica, modernização da atividade empresarial, fortalecimento das normas seguidas informalmente pelos comerciantes, redução da burocracia e alinhamento da legislação brasileira às normas do comércio internacional. O atual Código Comercial Brasileiro é de 1850, mas desde 2003 só está em vigor a parte que se refere ao Direito Comercial Marítimo. As demais normas foram revogadas ou absorvidas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria.



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