Senadores querem divisão do prazo de análise de MPs entre Câmara e Senado

As medidas provisórias editadas pelo presidente da República precisam ser votadas pelo Congresso em um prazo máximo de 120 dias. Mas, a Constituição não define qual o prazo que cada Casa do Congresso tem para analisar a proposta. Como a tramitação começa pela Câmara dos Deputados, em muitos casos, a medida provisória chega ao Senado faltando poucos dias para expirar, inviabilizando um exame mais profundo da matéria. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já declarou que vai devolver medidas provisórias que cheguem à Casa faltando menos tempo do que o estabelecido em proposta de emenda à Constituição já aprovada pelo Senado. A PEC 11/2011, do ex-senador José Sarney, mantém o prazo total de tramitação de 120 dias, sendo 70 dias para a Câmara, 30 para o Senado, e 20 dias adicionais para a Câmara analisar alterações aprovadas pelos senadores. Eunício Oliveira justifica que “o sistema é bicameral, não é unicameral”. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também cobrou que a Câmara analise a PEC 11/2011, que regulamenta esses prazos. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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