Senadores aprovaram onze propostas de emenda à Constituição em 2017

O Plenário do Senado aprovou 11 propostas de emendas constitucionais em 2017. Entre elas, estão: a PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns; a PEC 64/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), que torna o estupro crime imprescritível; a PEC 33/2017, da Câmara dos Deputados, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir da eleição de 2020; a PEC 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que cria as polícias penitenciárias; e a PEC 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumenta o repasse de recursos de tributos federais para o Fundo de Participação dos Municípios. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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