Senado aprovou o Programa do Bioquerosene e a regulamentação da profissão de aeronauta

Propostas que tratam de aviação foram amplamente discutidas no Senado em 2017. O PLS 506/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), criando o Programa Nacional do Bioquerosene, foi aprovado pelo Senado. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de tecnologia limpa na produção de biocombustível à base de biomassas para ser misturado ao querosene de aviação em proporção adequada para não requerer alterações nos motores, nem comprometer a segurança do sistema de aviação. Para isso, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais e de empréstimos favorecidos para financiar a pesquisa, produção, comercialização e uso de bioquerosene. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Câmara dos Deputados. O Plenário rejeitou a redução do ICMS sobre o querosene de aviação, que estava sendo defendido por senadores da Região Norte (PRS 55/2015) como tentativa de baratear as passagens e aumentar o número de voos para a Amazônia. Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou de forma terminativa o PLS 434/2011, do senador licenciado Blairo Maggi, que regulamenta a profissão de aeronauta. A proposta também seguiu para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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