Lei da Migração foi tema central na Comissão de Relações Exteriores

A nova Lei de Migração teve origem no PLS 288/2013 de autoria do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A proposta foi uma das mais importantes aprovadas em 2017 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador Fernando Collor (PTC-AL). Ela garantiu direitos a estrangeiros no Brasil e assistência a brasileiros que moram no exterior. A proposição foi aprovada pela CRE no primeiro semestre de 2017. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi relator do projeto e defendeu o caráter humanitário da lei. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado.

Opções: Download