Hospital poderá ser multado pela cobrança de caução antes de atendimento de emergência

13/12/2017, 14h00

Os hospitais que exigirem qualquer tipo de garantia antes de atendimentos de emergência poderão ser multados. A prática passa a ser considerada abusiva, de acordo com proposta (PLS 460/2011) aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA), relator na comissão, defendeu a iniciativa. Ele acredita que essa demanda por uma garantia em serviços de urgência e emergência tem que ser enquadrada como conduta abusiva contra o consumidor, passível de multa. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Bruno Lourenço.



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