Medidas provisórias que tratam da mineração aguardam análise na Câmara

16/11/2017, 18h31 - ATUALIZADO EM 16/11/2017, 19h43

As três medidas provisórias que tratam do setor de mineração já foram aprovadas pelas comissões mistas que analisar a matéria. A MP 789/2017 altera a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A MP 790/2017 modifica regras e procedimentos de pesquisa e exploração mineral. Já a MP 791/2017 cria a Agência Nacional de Mineração e acaba com o Departamento Nacional de Produção Mineral. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da MP 790/2017, entende que “a atividade minerária pode-se tornar um forte vetor de desenvolvimento e contribuir com o bem-estar da população". As MPs precisam ser votadas pelos Plenários da Câmara e do Senado antes do próximo dia 28 para não perderem a vigência. A reportagem é de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.



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