CAE pode votar taxa para financiar modernização da Justiça do DF

A justiça do Distrito Federal poderá receber 10% das receitas dos cartórios da região, e cartórios rentáveis poderão financiar serviços gratuitos prestados em regiões mais carentes. É o que estabelece projeto de lei (PLC 99/2017) que pode ser votado nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) . Para o relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB–RN), a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é justa e traz uma fonte de recursos independente e alternativa às atuais.

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Opções: Download