Aprovada PEC que veda filiação partidária na Justiça Eleitoral

29/11/2017, 08h49

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA), que estabelece o impedimento à filiação partidária de integrantes da Justiça Eleitoral dois anos antes da posse foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (28). O objetivo da PEC 4/2017 é garantir a imparcialidade nos julgamentos. Uma emenda do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM–GO), determinou que a limitação vai valer para advogados indicados aos tribunais regionais eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e também para os cidadãos integrantes de juntas eleitorais. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Marcella Cunha.



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