Regina Sousa cogita recorrer ao STF contra portaria do trabalho escravo

19/10/2017, 09h57

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que a recente portaria do Ministério do Trabalho que altera as regras de fiscalização contra o trabalho escravo é uma "aberração" e "prejudica a imagem do Brasil no exterior". A Portaria nº 1.129 muda, entre outros pontos, o conceito de trabalho de escravo e a forma de inclusão de empresas na chamada "lista suja", além de determinar a presença da Polícia Federal nas ações dos fiscais do trabalho. Regina Sousa é uma das autoras do projeto (PDS 190/2017) que susta os efeitos da portaria. Ela disse que, por considerar a medida inconstitucional, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças no combate ao trabalho escravo. Ouça a entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (19) ao jornalista Adriano Faria:



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