Redução da maioridade penal é criticada em audiência na Comissão de Direitos Humanos

24/10/2017, 18h53 - ATUALIZADO EM 24/10/2017, 22h02

A redução da maioridade penal foi criticada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para os palestrantes, condenar menores de 16 anos pode contribuir para que eles entrem mais cedo no mundo do crime. O professor de Direito Penal, Cézar Bitencourt, observou que as prisões brasileiras já estão lotadas e que os jovens, caso condenados, podem sair do cárcere como integrantes de facções criminosas. O conselheiro federal da OAB, Renato Figueira, não acredita que a redução da maioridade seja a saída para reduzir o número de crimes praticados por menores porque eles são influenciados por adultos. Para o senador João Capiberibe (PSB-AP) a diminuição de crimes está em uma melhoria na política de encarceramento e não na redução da maioridade penal. A reportagem é de Adrian Alencar, da Rádio Senado.



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