PEC pode dar mais agilidade na análise de projetos de iniciativa popular

02/10/2017, 09h43

Uma proposta que pretende dar mais agilidade à análise de projetos de iniciativa popular aguarda votação no Plenário do Senado. A ideia do autor da PEC 8/2016, senador Reguffe (sem Partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta das duas Casas do Congresso Nacional caso não sejam analisados em 45 dias. O parlamentar observou que projetos de iniciativa popular chegam ao Congresso sem prazo para serem votados. Pela regra prevista na Constituição, os projetos de iniciativa popular precisam contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído por pelo menos cinco estados. Atualmente esse número é de aproximadamente um milhão e meio de cidadãos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Confira na reportagem de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.



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