Crime contra patrimônio do DF poderá ter pena maior

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11), o endurecimento das penas para quem depredar o patrimônio do Distrito Federal (PLC 9/2016). O projeto corrige uma distorção no Código Penal, que tipifica como dano qualificado a destruição, inutilização ou deterioração do patrimônio da União, dos estados e dos municípios, mas não menciona o Distrito Federal. Na avaliação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), trata-se de uma omissão que só foi notada quase 80 anos depois. O projeto será analisado agora pelo Plenário do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial. Acompanhe a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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