Comissão vota na quarta-feira MP que define novos royalties para mineração

A Medida Provisória 789/2017 que define novos royalties sobre a mineração deve ser votada nesta quarta-feira (25) na comissão mista que analisa a proposta. As novas alíquotas podem gerar uma arrecadação anual de R$ 3 bilhões, que serão destinados principalmente para os municípios produtores e os impactados pela atividade. Para o presidente da comissão mista, senador Paulo Rocha (PT-PA), as mudanças são necessárias para aumentar a arrecadação dos municípios. Pela proposta do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), 60% da arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) serão destinados aos municípios produtores, 20% aos estados mineradores e 10% à União. A reportagem é de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.

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