Comissão da Lei Kandir realiza seminário no Rio de Janeiro

23/10/2017, 13h58 - ATUALIZADO EM 23/10/2017, 14h39

Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir promoveu um seminário nesta segunda-feira (23) no Rio de Janeiro para debater as perdas do estado com a aplicação da Lei. A Lei Kandir surgiu em 1996 com o objetivo de deixar competitivos os produtos brasileiros não industrializados destinados à exportação. A desoneração das exportações, entretanto, previa que os estados seriam compensados ao abrir mão da receita de ICMS sobre produtos como soja e minérios. Segundo o relator da Comissão, senador Wellington Fagundes (PR – MT), uma das formas de assegurar o ressarcimento dos estados exportadores talvez seja tornar o fundo impositivo.

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.



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