Plenário aprova PEC que cria as polícias penitenciárias

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016) que cria as polícias penitenciárias, que dependerão do aval dos estados e municípios. Pela iniciativa, os agentes penitenciários ficarão restritos à guarda dos presídios e vão liberar policiais civis e militares do ofício. Segundo o autor da PEC, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta vai assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais sem onerar os cofres públicos. Por sua vez, o relator, senador Hélio José (PMDB–DF), argumenta que a criação da polícia penitenciária trará ganhos para a sociedade que contará com a atuação de policiais militares e civis no combate à criminalidade e não mais na escolta e guarda de presos. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Opções: Download