Comissão especial vai debater proposta de novo Código de Aeronáutica

14/09/2017, 09h43 - ATUALIZADO EM 14/09/2017, 12h05

O senador José Maranhão (PMDB-PB), relator do projeto que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica, concluiu a apresentação do relatório final à comissão especial que examina a matéria. O PLS 258/2016 tem 239 artigos e recebeu 350 emendas. O novo código trata dos direitos do consumidor, de atraso de voos e da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. O senador José Maranhão deixou de fora do código a regulamentação das linhas e dos horários. Para o senador, as regras devem ser estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil. Agora, os senadores vão examinar o texto e a comissão especial vai marcar a reunião para discussão e votação da matéria.  A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.



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