Instaladas comissões para analisar criação de Agência de Mineração e PDV de servidores

Seis comissões mistas para analisar medidas provisórias foram instaladas na quarta-feira (23) no Congresso nacional. Entre elas, a MP 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O senador Lasier Martins (PSD-RS) foi escolhido presidente da comissão. Começou a funcionar também a comissão da MP 792/2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Outra comissão mista que iniciou os trabalhos foi a da MP 793/2017, que institui o Refis Rural - Programa de Regularização Tributária Rural, referente a contribuições devidas por produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural, vencidas até 30 de abril de 2017. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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