Congresso instala comissão para analisar mudanças na Lei Kandir

Foi instalada nesta quarta-feira (9) a comissão mista destinada a analisar alterações na Lei Kandir. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi eleito relator da proposta e o deputado José Priante (PMDB-PA) presidente do colegiado. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) será a vice-presidente. A Lei Kandir define compensações aos estados por isenção de ICMS sobre produtos exportados. A senadora Ana Amélia (PP-RS) reclama que a União deve aos estados a compensação financeira prevista na Lei Kandir, mas não está pagando e não há nenhuma penalização ao governo federal pelo calote. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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