Comissão que analisa Lei Kandir promove primeira audiência pública

A comissão de senadores e deputados que vai propor alterações na Lei Kandir promoveu a primeira audiência pública nesta quarta-feira (30). Os convidados para a audiência apontaram os prejuízos dos estados exportadores com a falta de compensação da desoneração do ICMS prevista na lei. O presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará, Eduardo José da Costa, apresentou um estudo sobre os impactos da atual legislação entre 1997 e 2016. Ele estima uma perda de arrecadação de R$ 269 bilhões pela ausência dos repasses previstos na Lei Kandir e no Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Segundo Eduardo José da Costa, cinco estados respondem por mais de 80% dessas perdas: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso e Espírito Santo. Mais detalhes na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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