CDH discute ação judicial contra regulamentação de terras quilombolas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu, nesta quinta-feira (10), a ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto que regulamenta o processo de titulação das terras remanescentes de quilombos, interposta pelo antigo partido PFL (atual DEM) em 2003. O julgamento da ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está marcado para a próxima terça-feira (15). A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Givânia Maria da Silva, acredita que a ação é motivada pelo interesse dos proprietários rurais de ficarem com as terras. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

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