CAE aprova punição à mudança de meta de superávit primário

Mudar a meta de superávit primário prevista no decorrer do ano pode vir a se tornar crime de responsabilidade. O projeto de lei (PLS 165/2015) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem o objetivo de evitar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias no final do ano em curso. Segundo o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES), os resultados fiscais das contas públicas são analisados a cada dois meses. Portanto, os senadores entendem que o governo já chega na segunda metade do ano sabendo se vai ou não cumprir a meta prevista em lei. A proposta segue agora para votação no Plenário.

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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