Comissão deve votar MP que trata da redistribuição do Fundo Penitenciário Nacional

A Comissão Mista da Medida Provisória nº 781/2017 deve votar, nesta quarta-feira (12), o parecer sobre a matéria que trata da redistribuição do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Pela medida provisória, os recursos do Funpen não poderão ser bloqueados. Eles serão transferidos para estados e municípios e aplicados na melhoria do sistema carcerário brasileiro. O presidente da comissão mista, senador Ivo Cassol (PP-RO), ressaltou que a MP garante que os recursos serão realmente aplicados no Funpen. A MP também trata do efetivo e da atuação da Força Nacional de Segurança Pública. O relator, deputado Victor Mendes (PSD-MA), negocia garantias salariais para os reservistas convocados para atuar na Força Nacional de Segurança. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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