Eunício pede que STF detalhe como deve ser o afastamento de Aécio Neves

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, enviou um pedido de informações ao Supremo Tribunal Federal solicitando que a corte detalhe as medidas que devem ser tomadas pela Casa para executar totalmente a decisão judicial que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato e de qualquer função pública.

O afastamento de Aécio foi determinado em maio pelo ministro Edson Fachin. Apesar disso, o senador continua aparecendo no portal do Senado como em exercício e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Eunício Oliveira explica que não há previsão regimental, nem constitucional de afastamento de senador pela Justiça. “Então cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento, não cabe a mim”, declarou o presidente do Senado. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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