Comissão aprova MP que aumenta multa para frigorífico que descumpir lei sanitária

28/06/2017, 19h51

A Comissão Mista da Medida Provisória 772/2017, que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigorífico que descumprir a legislação sanitária, aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório favorável à matéria. Além da multa, a MP estipula penas como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento. O relator da proposta, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), acredita que a multa máxima está de acordo com o porte econômico dos maiores frigoríficos do Brasil. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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