CMA autoriza criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto que autoriza o governo a criar áreas especiais para o desenvolvimento turístico, AET’s, com regime jurídico próprio. Os senadores retiraram do projeto, no entanto, a possibilidade de um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental ou a dispensa de licenciamento, que constavam no texto original do PLS 129/2016. O senador Dário Berger (PMDB-SC), relator da matéria, justifica que “estabelecer um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental coloca em risco a própria competitividade do setor, pois boa parte da atração exercida sobre o turista estrangeiro decorre da presença de um meio ambiente equilibrado em nossas florestas e praias. E é justamente o processo de licenciamento ambiental que assegura a preservação desse meio ambiente”. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

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