CCJ aprova substitutivo ao projeto que cria a Política de Gestão e Proteção do Pantanal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do senador Cidinho Santos (PR-MT) ao PLS 750/2011, de autoria do senador licenciado e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. Cidinho Santos justificou a necessidade do substitutivo para retirar inconstitucionalidades do projeto original e adequar a proposta a normas mais recentes como o Código Florestal Brasileiro. O projeto segue agora para discussão nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA). A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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