Seis medidas provisórias trancam a pauta de votações do Plenário

26/05/2017, 17h52

O Senado Federal precisa votar seis medidas provisórias até a próxima quinta-feira (1º), caso contrário as MPs perdem a vigência. Entre as matérias que trancam a pauta do Plenário está a MP 764/2016, que autoriza o comerciante a conceder um desconto para pagamentos à vista ou em dinheiro e a MP 759/2016, que trata da regularização de terras da União ocupadas na Amazônia legal e cria novos procedimentos para a regularização fundiária de áreas de até 2.500 hectares. Também aguardam análise dos senadores a MP 767/2017, que aumenta a carência para a concessão de benefícios do INSS, nos casos em que o segurado perde e depois retoma essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social; a MP 760/2016, que altera as regras de acesso ao posto de oficial nos quadros dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal; a MP 761/2016, que estende até o fim de 2018 o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego; e a MP 762/2016, que prorroga a isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias cujo destino final sejam portos nas Regiões Norte e Nordeste. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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